Foi negado pelo Judiciário o pedido de suspensão dos serviços da Casan em Garopaba

Postada em 04.12.2019 ás 10:18

Atualização do caso: O Poder Judiciário de Garopaba expediu no dia 18, a decisão sobre a solicitação do Poder Executivo de Garopaba de rompimento do contrato com a Casan. Foi então indeferido o pedido de quebra de contrato, e a Casan continua prestando os serviços na cidade. De acordo com a juíza Andresa Bernardo, foi feita uma análise nos documentos e não houve nenhuma situação de calamidade nos serviços públicos prestados pela Casan. A decisão cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina.

O Caso

Na tarde de terça-feira, 3, a Companhia Catarinense de Água e Saneamento (Casan) divulgou em nota que permanece operando normalmente em Garopaba, pelo menos até quinta ou sexta-feira quando deverá apresentar ao Tribunal de Justiça as motivações pelas quais a Companhia deve permanecer na operação do sistema, comprovando que o contrato vem sendo cumprido.

Ainda de acordo com a nota, a Casan ressaltou que vem cumprindo o contrato e que as obras que estão atrasadas são devido a fatores externos, como por exemplo, o clima, mas que tem condições para continuar atendendo a cidade. O jurídico da estatal entrou com pedido junto à Justiça para comprovar seus feitos. Após receber a solicitação a Justiça deu o prazo de 72h para que a Casan se manifeste e após analisar os argumentos será então definido se a empresa continuará ou não a prestar serviços para Garopaba.

A Casan destacou ainda que segue operando normalmente o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da cidade, inclusive concluindo as obras previstas para Operação Verão.

Quebra de contrato

A prefeitura de Garopaba publicou na sexta-feira, 29, no Diário Oficial dos Municípios de Santa Catarina (DOM/SC), o Decreto n°322 que trata da rescisão do contrato com a Casan. A justificativa é que a Casan teria cometido irregularidades no cumprimento de um convênio. No mesmo dia o Executivo publicou aviso de Dispensa de Licitação para contratação da Água Forte Saneamento Ambiental Ltda, de Indaiatuba, São Paulo, que deverá operar o serviço de abastecimento de água pelos próximos 180 dias.

Nota:

A CASAN continua operando normalmente o Sistema de Abastecimento de Água (SAA) da cidade, inclusive concluindo as obras previstas para Operação Verão. Dentro dos prazos concedidos pela Justiça, o Governo do Estado de Santa Catarina e a CASAN vão se manifestar a respeito das motivações pelas quais a Companhia deve permanecer na operação do sistema, comprovando que o Contrato vem sendo cumprido, inexistem razões para a rescisão do contrato e que a contratação emergencial sem licitação representa um grande risco, passível de punição pelos órgãos de controle.

A comunidade sabe que as obras de implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário (SES) de Garopaba estão atrasadas devido a razões externas, como interferência dos órgãos ambientais, do Ministério Público e da própria sociedade local em função das discussões relacionadas com a disposição final dos efluentes.

Para dar mais tranquilidade e segurança à população e atendendo a pleitos locais e às solicitações do Instituto do Meio Ambiente (IMA) e do Ministério Público Federal é que a CASAN está investindo R$ 1,4 milhão em estudos complementares, contratando para tal o consórcio Engeplus/Água e Solo com a missão de avaliar as possibilidades para disposição do efluente.

Estão sendo estudadas alternativas em rios, no solo e no mar para avaliação da melhor opção ambiental, técnica, social e econômica. O trabalho inclui o monitoramento da qualidade das águas superficiais e subterrâneas, estudos do solo, das condições oceanográficas e da biota aquática, entre outros – por isso é bem complexo.

 

SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA

sistema de abastecimento

Sobre a operação do SAA, salientamos que inclusive os geradores (fotos) já estão sendo instalados, um investimento que a Companhia faz para se precaver em casos de quedas de energia na temporada, dando assim tranquilidade aos moradores, comerciantes e visitantes.

Desde o início do ano a CASAN vem fazendo obras e melhorias para ampliar o abastecimento no município prevendo as necessidades do dia a dia e os incrementos provocados pelo Verão: foram 3.000 metros de redes novas somente em 2019, contemplando várias ruas. São quase 7 mil metros de novas redes, 4 novos poços, 1 estação de tratamento compacta, aumento de reservação e outras obras.

 

Redação Carla Fogaça

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