Reforma da Previdência: entenda a proposta aprovada, ponto a ponto

Postada em 25.10.2019 ás 10:12

Texto cria idade mínima para aposentadoria, muda o cálculo do benefício e traz regras de transição para quem já está no mercado de trabalho

O Senado concluiu nesta quarta-feira (23) a reforma da Previdência. Agora, o Congresso marcará a cerimônia de promulgação, para que as novas regras passem a valer.

Segundo o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, isso deve ocorrer até 19 de novembro. Ou seja, a nova Previdência pode entrar em vigor em menos de um mês.

As mudanças valerão para quem ainda não trabalha. Para os que já estão no mercado, haverá regras de transição. Para quem já está aposentado, nada muda.

Veja, abaixo, o que vai mudar nas aposentadorias:

Idade mínima e tempo de contribuição

A proposta cria uma idade mínima de aposentadoria. Com a reforma, ao final do tempo de transição deixa de haver a possibilidade de aposentadoria com base apenas no tempo de contribuição, independentemente de quantos anos a pessoa tem – é essa a regra atual.

A idade mínima de aposentadoria será de 62 anos para mulheres e de 65 para homens tanto para a iniciativa privada quanto para servidores.

Na nova regra do Regime Geral, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para mulheres e 20 anos para homens. Para quem já está no mercado de trabalho, porém, o tempo mínimo de contribuição será de 15 anos para homens e de 15 anos para mulheres.

Para os servidores, o tempo de contribuição mínimo será de 25 anos, com 10 de serviço público e 5 no cargo em que for concedida a aposentadoria.

Além de aumentar o tempo para se aposentar, a reforma também eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Professores do ensino básico, policiais federais, legislativos e agentes penitenciários e educativos terão regras diferenciadas.

As novas regras não valerão para os servidores estaduais e dos municípios com regime próprio de Previdência, uma vez que o projeto aprovado pela comissão especial tirou a extensão das regras da reforma para estados e municípios.

Em relação à proposta original encaminhada pelo governo, também ficaram de fora do texto votado pela Câmara:

  • capitalização (poupança individual);
  • mudanças na aposentadoria de trabalhadores rurais;
  • e alterações no pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC) ao idoso ou à pessoa com deficiência.

Veja o que mudará

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